Política de Privacidade 

1. Informações gerais 

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos,  total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que  acessam nosso site. Seu objetivo é esclarecer os usuários acerca dos tipos de dados que são  coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou  excluir estas informações. 

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23  de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de  2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) 

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização  normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta Política de  Privacidade 

2. Informações coletadas 

A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de  Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas  hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais. 

2.1. Tipos de dados coletados 

2.1.1. Dados de identificação do usuário para participar de nossa lista de e-mail e receber,  nossos artigos e novidades. 

2.1.2. Dados informados no formulário de contato 

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato  disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados  na plataforma de Perfil Gestão 

2.1.3. E-mail 

O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nosso site será  coletado e armazenado até que o usuário revogue seu consentimento, hipótese em que será  excluído de nossa base de dados. 

2.1.4. Dados sensíveis 

Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos  arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

2.2. Prazo de conservação dos dados pessoais 

Armazenamos seus dados pessoais pelo tempo razoável para garantir o nosso atendimento  com o seu consentimento ou até que você o revogue, hipótese em que excluiremos seus  dados em até 1 dia útil a contar da solicitação. 

2.3. Destinatários e transferência dos dados pessoais 

Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou  empresas: 

Perfil Gestão, Tecnologia Contábil e Fiscal 

Av.Paulista 

São Paulo/ SP 

CEP 01310 – 901 

3. Direitos do usuário 

O site se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes  princípios: 

Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude,  lealdade e transparência); 

Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas  e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas  finalidades (limitação das finalidades); 

Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às  necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados); 

Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira  que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão); 

Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação  dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais  são tratados (limitação da conservação); 

Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não  autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as  medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade). 

O usuário do site tem os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do controlador a confirmação  de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for  esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais; 

Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a  retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito; 

Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus  dados apagados do site; 

Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de  seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o  tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas  e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados  desnecessários; 

Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos  relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam  respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de  marketing (profiling); 

Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe  digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de  leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site; 

Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar  sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado,  incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o  afete significativamente de forma similar. 

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita com o assunto  “LGPD – Meus dados”, especificando: 

Nome completo, e e-mail usado no cadastro feito.; 

Direito que deseja exercer junto ao site; 

Data do pedido e assinatura do usuário; 

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: faleconosco@perfilcontabil.com.br ou por correio, ao  seguinte endereço: 

Perfil Gestão, Tecnologia Contábil e Fiscal 

Av. Paulista,  

São Paulo/ SP 

CEP 01310 – 901

3. Dever de não fornecer dados de terceiros 

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o  usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros. 

4. Do tratamento dos dados pessoais 

4.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller) 

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física  ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em  conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. 

Neste site, o controlador é o escritório Perfil Gestão. 

O controlador se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário. 

4.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer) 

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de  informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os  trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos da Lei de  Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na  legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente. 

Neste site o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Adriana Duarte, que  poderá ser contatada pelo e-mail: faleconosco@perfilcontabil.com.br 

5. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário 

O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados  pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração,  comunicação ou difusão de tais dados. 

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas  adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do  tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário. 

O site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se  transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o 

servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou  encriptada. 

No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso  de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele  mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário  em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais  que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais. 

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental  ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados  pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento. 

Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade,  dentro dos limites legais. 

6. Reclamação a uma autoridade de controle 

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de  dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação  poderá ser feita à autoridade da sede do site, do país de residência habitual do usuário, do seu  local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração. 

7. Das alterações 

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 30/03/2021. 

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o  site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções desse site, seja pela  disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já  existentes. 

Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as  atualizações. 

Ao utilizar o serviço após informação de eventuais modificações, o usuário demonstra sua  concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações informadas,  deverá pedir, imediatamente, a exclusão dos seus dados da base de dados

8. Do Direito aplicável e do foro 

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado  integralmente o Direito brasileiro. 

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede  da Perfil Gestão, Tecnologia Contábil e Fiscal.